FUMAR FARELO NÃO É CRIME

No dia 14/02/2012 o STF proferiu uma decisão histórica, aplicando de maneira inédita o princípio da insignificância ao crime de uso de drogas. Na verdade, convém explicar que não existe na legislação brasileira o crime de uso de drogas, mas sim o crime de porte de drogas. Assim, se o sujeito que está portando tiver a finalidade de uso, não há pena de prisão, e sim penas alternativas; já se não houver essa finalidade, então incidem as elevadas sanções do crime de tráfico, ainda que a finalidade do sujeito não seja a de traficar (comercializar) a droga.

Em outras palavras, a lei só enxerga duas possibilidades para quem está portando drogas: ou a pessoa quer usar, ou quer vender. E isso é um tremendo equívoco, pois essa dualidade simplista não dá conta da realidade, que é muito mais complexa, e abarca muitas outras situações. Assim, a lei acaba por inviabilizar totalmente qualquer pesquisa científica sobre substâncias consideradas ilícitas. Afinal, pela letra da lei este pesquisador seria um traficante, visto que estaria portando drogas sem a finalidade de uso (é claro que nenhum juiz, em sã consciência, condenaria um pesquisador por tráfico, mas esse exemplo exagerado serve para mostrar como é pobre nossa legislação em matéria de drogas).

De qualquer maneira, o fato é que nossos tribunais, especialmente o STF, vêm gradativamente modificando seus entendimentos acerca do tema, notadamente na questão do usuário. E a recente decisão do STF é emblemática desta nova tendência. Historicamente, sempre que alguém é pego com pequenas quantidades de drogas a defesa pede a aplicação do princípio da insignificância, o que quer dizer, em linhas gerais, que apesar da conduta estar formalmente prevista como crime, a lesão que ela causa ao bem jurídico protegido pela norma é tão ínfima que não merece a aplicação do Direito Penal. Isso é muito comum em crimes de furto, como por exemplo no caso da subtração de uma caneta bic de uma papelaria.

Contudo, no caso do crime de porte de drogas para consumo pessoal esta tese nunca foi aceita, pois argumenta-se que o bem jurídico tutelado é a saúde pública, e que esta seria atingida ainda que a quantidade de droga portada seja ínfima (vale aqui abrir um parêntese para chamar a atenção para mais essa incoerência da nossa lei; explico: se o bem jurídico tutelado é a saúde pública, não faz sentido punir aquele que porta drogas com a finalidade de realizar pesquisas científicas).

Esta ideia, verdadeiro dogma repetido pelos nossos julgadores, foi superada nesta recente decisão do STF, que aplicou o dito princípio num caso em que o sujeito estava respondendo a processo pelo porte de 0,6 grama de maconha, ou seja, um farelinho da droga. A Corte entendeu que os requisitos para a aplicação do princípio foram preenchidos, e não há a menor dúvida de que realmente o foram (os requisitos são quatro: ausência de periculosidade; mínima ofensividade da conduta; reduzido grau de reprovabilidade social; inexpressividade da lesão jurídica provocada).

Apesar de revelar uma profunda falta de sensibilidade dos nossos julgadores de uma maneira geral (afinal, o processo precisou chegar até o STF para alguém dizer que não há o menor cabimento em punir alguém que está portando 0,6 grama de maconha), esta decisão não podia ter vindo em hora mais oportuna. Em primeiro lugar, porque é um importantíssimo precedente, que deve ser aplicado não só pelos demais órgãos do Poder Judiciário, mas também pelas autoridades policiais diante de casos semelhantes (o que resolveria o recente caso ocorrido na USP, no qual calouros foram detidos pelos PM's que ocupam o campus porque estavam portando 0,4 grama de maconha)*. E, em segundo lugar, porque representa mais um avanço na conscientização acerca da falência do modelo de criminalização do usuário, cuja constitucionalidade será apreciada pelo STF ainda este ano. **

 

* ver http://clipadao.blogspot.com/2012/02/quatro-jovens-foram-detidos-na-usp-um.html

 

** para mais informações, ver a notícia veiculada pelo portal STF, no endereço http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=200147

A GUERRA ÀS DROGAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL

  Segundo dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), dos 513.802 presos no Brasil, 31% respondem por crimes previstos em legislação específica (leia-se: crimes previsto fora do Código Penal, que é da década de 40 e não prevê os crimes mais "modernos"). Destes, a imensa maioria refere-se a crimes da Lei de Drogas: 97,6% das prisões de mulheres e 77% das prisões de homens.

  Sobre este fenômeno, vale ler o que diz o jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni (2007, p. 22 – Apunte sobre el pensamiento penal en el tiempo): "O poder punitivo se expande como uma epidemia que ataca quem tem as defesas mais baixas, e isso assim funciona sem que ninguém o tenha planejado. O poder punitivo é exercido dessa maneira porque é manejado por um conjunto de agências operativas, verticalizadas, hierarquizadas, mas todas burocráticas, e a burocracia nunca se suicidou. Quando as burocracias não têm trabalho (ou se o trabalho que elas possuem é de impossível cumprimento), elas inventam algo para fazer e fazem sempre o mais fácil (sublinhei), seguem o caminho mais curto e menos problemático para sua existência. É por isso que o resultado da seleção criminalizante é o que vemos em qualquer presídio. Vamos aos presídios e lá encontramos normalmente uma pequena quantidade de psicopatas e uma enorme quantidade de infelizes que são ladrões [ou traficantes] fracassados, torpes, primitivos, grosseiros, e que por serem grosseiros, torpes ou primitivos é que estão no cárcere. É possível que muitos deles roubem [ou trafiquem], porém, fazem isso com um tal primitivismo que quase se oferecem para a criminalização e, ademais, correspondem a um estereótipo [cara de prontuário, cara de ladrão, cara de traficante] que quase é um uniforme [natural] que os distingue e chama a atenção. Na verdade, muitos dos presos não estão no cárcere pelo que fizeram, sim, estão lá porque o fizeram mal, grosseiramente, torpemente, sem nenhuma habilidade. É por essa razão que estão presos e o pior é que não sabem fazer de outra maneira, porque contam com um treinamento diferencial [grosseiro] que não lhes permite fazê-lo de outra maneira".

  Com a nova Lei de Drogas de 2006, o uso de drogas deixou de ser punido com pena de prisão, mas a pena do tráfico foi aumentada, sem que haja nenhum critério seguro previsto na lei para distinguir essas duas condutas (a lei chega a falar que o delegado e o juiz devem avaliar circunstâncias como o local da apreensão e a condição social da pessoa!). Na prática, então, o que acontece é que o tráfico de drogas virou o mais eficaz instrumento de criminalização da pobreza, prestando-se a esse papel de controle social, punindo pessoas que muitas vezes nem são verdadeiros traficantes, e quando o são, no mais das vezes, são os chamados "peixes pequenos" do negócio.

  Numa tentativa de corrigir isso, o STF decidiu que é inconstitucional a previsão da lei que veda a conversão da pena de prisão em pena restritiva de direitos (como a prestação de serviços comunitários, por exemplo) aos traficantes primários e de bons antecedentes. Mais uma vez, coube ao Poder Judiciário corrigir a rota torta de nossa legislação. Esperamos que este mesmo espírito prevaleça no importante julgamento que deverá ocorrer ainda esse ano acerca da constitucionalidade da criminizalição do uso de drogas.

Interesse público: lista dos deputados estaduais que votaram pelo aumento da tarifa das barcas (divulgada pelo Anonymous Brasil)

Lista dos deputados estaduais que votaram pelo aumento da tarifa das barcas (divulgada pelo Anonymous Brasil no endereço http://pastebin.com/k2EhAUCH):

Alexandre Corrêa (1º mandato)

 

Partido: PRB

Gabinete: 309

Telefone: 2588-1348 Fax: 2588-1130

Celular: 7837-9691

TWITTER: não tem

E-mail: alexandrecorrearj@gmail.com

Chefe Gabinete: Dr. Anderson Ferreira Pinto (7814-9413) andersonpintoadv@gmail.com

Assessor de imprensa: Vera Lea Camelo / 7835-0563 ( vleacamelo@gmail.com)

Secretária: Janete (7837-2537)

Origem: Rio de Janeiro

Formação: Teólogo

Área de atuação: social

Comissões:

Informações complementares: Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. 3° suplente da mesa Diretora.

 

André Ceciliano (2° mandato)

 

Partido: PT

Gabinete: 205

Telefone: 2588-1362 / 1735 / 1736 Fax: 2588-1124

Celular:  9925-7847

TWITTER: @andrececiliano

Deputadoandrececiliano.com.br

E-mail:andreclc@gmail.com

Facebook: Andre Ceciliano

Orkut: Andre Ceciliano

Flickr: Andre Ceciliano

Chefe de Gabinete: Marcos Antunes (mantunes@alerj.rj.gov.br) 8890-4683

Assessor: Ana Paula Pereira Alves (anaariam@hotmail.com) 9372-9415

Origem: Japeri / Nilópolis

Formação: direito

Área de atuação: saúde publica e mental, e educação

Comissões: vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; vice-presidente da Comissão de Indicações Legislativas; membro efetivo da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; membro efetivo da Comissão de Defesa do meio Ambiente;membro efetivo da Comissão de Saneamento Ambiental; membro efetivo da Comissão de Turismo; membro efetivo da Comissão de Normas internas e Proposições Externas; membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, membro suplente da Comissão de Agricultura

Informação complementares:ex-prefeito de Paracambi por 2 mandatos (a partir de 2000), deputado em 98, e empresário.

 

André Correa (4º mandato)

 

www.andrecorrea.com.br

Partido: PPS    

Gabinete: 501

Telefone:  2588-1280 Fax: 2588-1634/2588-1165

Celular: 9925-9467/ 2136-7445 (res)

TWITTER: @depandrecorrea

E-mail: Andrecorrea@andrecorrea.com.br

Facebook: André Correa 23123

Chefe Gabinete: José Antonio Wermelinger (9648-3129 / 9374-9600) josewermelinger@ig.com.br / joseantonio@andrecorrea.com.br  

Assessor: Roberto Silveira (9878-8915) roberto@andrecorrea.com.br  

Origem: Valença.

Formação: formado em Administração de Empresas pela PUC-Rio, com pós-graduação em Administração Financeira (PUC-Rio) e mestrado em Administração Pública pela FGV

Área de atuação: Saneamento, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Comissões: membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça; membro efetivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; membro efetivo da Comissão de Defesa Civil; membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor; membro efetivo da Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos; membro efetivo da Comissão de Saúde.

Informações complementares: Vice-líder do PPS na Alerj. Eleito em 1992 como vereador mais votado do município de Valença. Em 1999, assumiu a secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado do Rio até 5 de abril de 2002. Co-autor do livro "Em Defesa da Vida", do sociólogo Luiz Eduardo Soares. Coordena a Frente Parlamentar da Micro e pequena empresa na Alerj.

 

 

André Lazaroni (3º mandato)

 

www.andrelazarone.com.br

Partido: PMDB

Gabinete: 311

Telefone: 2588-1328/1659 Fax: 2588-1644

Celular: 7825-8504/ 7506-1161/ 2274-3160 ( res)

TWITTER: @andrelazaroni

E-mail: agenda@andrelazaroni.com.br

Facebook / Orkut: André Lazaroni

http://www.facebook.com/home.php#!/andrelazaroni

Chefe Gabinete: Manoel Gonçalves (7819-7011) gonçalvesx@uol.com.br ou goncalver@andrelazaroni.com.br

Assessor de imprensa: Paula Peltier - 7840-5969 (peltier.paula@gmail.com) ou Simone Menezes -7255-1367 ( simone@andrelazaroni.com.br)

Origem: capital RJ

Formação: Direito, especializado em direito ambiental.

Área de atuação: Meio Ambiente

Comissões: vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente; vice-presidente da Comissão de Redação; membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça; membro efetivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; membro efetivo da Comissão de Educação; membro efetivo da Comissão de Segurança pública e assuntos da polícia; membro efetivo da Comissão de servidores Públicos.

Informações complementares: Líder do PMDB na Alerj. Segundo vice-líder do Governo. Em 2006 foi presidente da Comissão de Obras da Alerj. Presidiu a CPI de Crimes Ambientais no primeiro semestre de 2007.  Autor do livro: "Defenda-se: um manual de cidadania", da editora Entrelinhas.

 

 

Aspásia (1º mandato)

 

Partido: PV

Gabinete: 502

Tel: 2588-1646 Fax: 2588-1645

Celular: 9561-3837

Site: aspasiacamargo.com.br

TWITTER: @aspasiacamargo

E-mail: aspasiacamargo@uol.com.br

Chefe Gabinete: Lúcia Maggio (l.maggio@hotmail.com) 7818-2644

Assessor: Sônia Toledo (8781-6078 /2235-5039) (soniatoledo@gmail.com)

Origem: Rio de Janeiro

Formação: socióloga

Área de atuação: Região metropolitana, meio ambiente, saneamento, desenvolvimento regional, sustentabilidade, indústrias coletivas

Comissões: presidente da Comissão de Saneamento Básico; membro efetivo da Comissão de Cultura;

Informações complementares: pretende  privilegiar o estabelecimento de metas de redução de gases poluentes para o estado à semelhança da lei de Mudanças Climáticas do Município do Rio de Janeiro, de sua autoria. Ela apoia o soerguimento da estrutura produtiva do estado com ênfase nas indústrias criativas, a partir de um estado totalmente digital com banda larga para todos, valorizando a Economia da Cultura.

 

  

Átila Nunes (11° mandato)

 

Partido: PSL

Gabinete: 308

Tel.: 2588-1296 / 2588-1071 / 2588-1131 Fax: 2588-1685

Celular: 9177-3953

TWITTER: @depatilanunes

http://www.atilanunes.com.br/

E-mail: atilanunes@atilanunes.com.br

Chefe de gabinete: Hipólito Filho (hipolito.filho@terra.com.br ) 9462-5299

Assessor: Renata Maia 3282-5146 ( renatamaia2@gmail.com)

Origem: Rio de Janeiro

Formação: jornalista e advogado

Área de atuação: defesa do consumidor e intolerância religiosa

Comissões: presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente; vice-presidente da Comissão de combate ás discriminações e preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional; membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça;

Informações complementares: deputado com mais mandatos no currículo  

 

 

Bebeto (1º mandato)

 

Partido: PDT

Gabinete: 509

Tel: 2588-1264 / 2588-1216 Fax: 2588-1604

TWITTER:  @bebetotetra94

http://www.bebetotetra.com.br/

Chefe Gabinete: Ana Helena (anahrc@gmail.com )

Assessor: Denise (7836-8877) Denise.bebeto@hotmail.com

Secretária: Maria Alice (mariaefernanda@hotmail.com )

Origem: Rio de Janeiro

Formação:

Área de atuação: esporte

Comissões: membro da Comissão Especial para Acompanhar investimentos do Governo Federal.

Informações complementares: 2° suplente da mesa Diretora; ex-jogador de futebol

 

 

Bernardo Rossi (1º mandato)

 

Partido: PMDB

Gabinete: 511

Tel: 2588-1682 Fax: 2588-1122

Celular: (24) 8818-1142

Chefe Gabinete: Flávio Rabelo (24)8812-4812 / (24)9228-2207 / (24)9917-9016

TWITTER: @Bernardo_Rossi

E-mail: bernardorossi@bol.com.br

Assessor: Estela Maria dos Santos Siqueira ( estela_siqueira@yahoo.com.br ) (24) 9818-6386) / Rodrigo Bueno (24) 9253-6867 (rtbueno@alerj.gov.rj.br / bueno18@hotmail.com )

Origem: Petrópolis

Formação: Direito

Área de atuação:  Educação

Comissões: vice-presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos; membro efetivo da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; membro efetivo da Comissão de Defesa Civil; membro efetivo da Comissão de Educação; membro efetivo da Comissão de Segurança Alimentar; membro efetivo da Comissão de Redação, membro suplente da Comissão de Agricultura .

Informações complementares: vereador de Petrópolis por dois mandatos, onde foi presidente da Casa.

 

 

Bruno Correia (1º mandato) Posse em 17/05/11 no lugar do Márcio Panisset que saiu para assumir a Sc.M.de Saúde de São Gonçalo.

Partido: PDT

Gabinete:104

Telefone: 2588-1239/1592

Celular: 7835-3790

Chefe de Gabinete: Gisele 7848-3949 (gadsilva@alerj.rj.gov.br)

Assessor: Marcelo Holanda (8440 -7208) marcelo.hollanda@hotmail.com

Blog: http://deputadobrunocorreia.blogspot.com/

Twitter: @deputadobruno

Origem: São João de Meriti

Formação: Publicitário

Comissões: presidente da Comissão de Saúde, membro efetivo da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.

Informações complementares: ex-secretário Municipal de Saúde de São João de Meriti.

 

 

Cidinha Campos (4º mandato)

 

Partido: PDT

Gabinete: 506

Telefone: 2588-1655 / 1316 / 1175 / 1752 / 1059 fax: 2588-1656

Celular: 9636-1075- 7842-4655/ Res.: 2431-2052

TWITTER: @cidinhacampos

http://www.cidinhacampos.com.br/0,,142,00.html

E-mail: Cidinha@cidinhacampos.com.br

Chefe de Gabinete: Woltair Simei Lopes (lê-se Voltaire) - 7837-7239 - woltair@gmail.com

Assessor: Woltair (7837-7239) woltair@gmail.com

Outros telefones importantes: Clara (Codecon) 8106-8443 e Michael (Ônibus do Consumidor) 9411-9526

Origem: Nasceu em São Paulo; tem votos em todo Grande Rio

Formação: Pianista pelo Conservatório Dramático Musical de São Paulo.

Área de atuação: Defesa do consumidor

Comissões: presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Informações complementares: Apresentadora de um programa diário na Band. Atriz, apresentadora e radialista. Na Alerj, é 2° Vice-Líder do PDT. Deputada Federal por dois mandatos (1991/1995 e 1995/1999). Foi relatora da CPI da Previdência e da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara Federal. Na Alerj, presidiu a CPI da Previdência e foi sub-relatora da CPI da Arrecadação em 2007.

 

 

Comte Bittencourt (3º mandato)

 

Partido: PPS

Gabinete: T-02

Telefone: 2588-1346/ Fax: 2588-1128

Celular: 9982-7234

Disque Educação: 0800-28 21 559

E-mail: comte@comte.com.br, comtebittencourt@alerj.rj.gov.br

TWITTER: @Comte_educacao

http://comte.com.br/

Facebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=100001384767057

Flickr: http://www.flickr.com/photos/comtebittencourt/

http://www.youtube.com/user/comtebittencourt

Chefe Gabinete: Willian Romanhol – 9981-5290- willianmor10@ig.com.br

Assessor de imprensa: Márcia Porto - 9500-6441/ marciaportobrandao@yahoo.com.br,

Origem: Niterói

Formação: Química (professor)

Área de atuação: Educação

Comissões: presidente da Comissão de Educação; vice-presidente da Comissão de Turismo; membro efetivo da Comissão de Cultura;

Informações complementares: Líder do PPS na Alerj; foi vice-prefeito em Niterói, em 2006. Presidente do diretório estadual do PPS. Foi vereador por três mandatos. De 2001 a 2002 foi presidente da Câmara de Niterói. Secretário Municipal de Educação (1998/2000).

  

 

Coronel Jairo (3º mandato)

 

www.coroneljairo.com.br

Partido: PSC

Gabinete: 207

Telefone: 2588-1278 / 1681 / 1151 Fax: 2588-1620

Celular: 9981-4234/ 7836-4820 /Res.: 3331-3891/4972/ Com.: 2425-0168

E-mail: coroneljairo@alerj.rj.gov.br

http://www.jairinho.com.br/jairo/realizacoes.asp

Chefe de gabinete: Coronel Carlos Meireles coroneljairo@alerj.rj.gov.br     Cel: 9631-0328

Assessor: Gabriel Oliven - 8123-5296 (goliven@br.inter.net)

Graça Melo 9972-6338

Assessor de plenário: Hernande 7888-3689

Origem: Zona Oeste

Formação: Direito e Administração

Área de atuação: Segurança Pública

Comissões: presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos da Polícia; membro efetivo da Comissão de Esporte e Lazer;

Informações complementares: Advogado, Radialista e Policial Militar da reserva. Autor da lei 4.331/04 que obriga a instalação de circuito interno em casas noturnas; da lei 4.538/05, que instituiu a ouvidoria da educação e da Lei 5.160/07, que prevê a criação do Programa Maternidade Cidadã. É autor do livro "Pedaços da Vida".

 

 

Dionísio Lins (2º mandato)

 

Partido: PP

Gabinete: T-01

Tel: 2588-1200 / 2588-1585 Fax: 2588-1586

Celular: 9988-7360/ 7896-1813- Res.: 2482-2374

www.dionisiolins.com.br

E-mail: dionisiolins@alerj.rj.gov.br

Orkut: Dionísio Lins

Chefe Gabinete: Dr. Nelson

Assessor: Carlos Pitombeira (cpitomba@gmail.com) 9356-4510/7855-0640

Origem: região da Leopoldina, Irajá e Madureira.

Formação: Administração

Área de atuação: Saúde e Defesa do Consumidor

Comissões: presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos; vice-presidente da Comissão de Transportes; vice-presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; membro efetivo de Orçamento, Finanças, Fiscalização financeira e Controle; membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor; membro efetivo da Comissão de Servidores Públicos

Informações complementares: Líder do PP na Alerj; foi vereador do Rio de Janeiro de 2004 a 2006 e presidente do Instituto de Pesos e Medidas de 2003 a 2004.

 

 

Edson Albertassi (4º mandato)

 

Partido: PMDB

Gabinete: 303

Tel: 2588-1312  Fax: 2588-1111  

Celular: (24) 9277-9995/ (24) 3339-2094 ( escritório)/ Res.: (24) 3346-8182

E-mail: edsonalbertassi@alerj.rj.gov.br / edsonalbertasssi@radio88fm.com/edsonalbertassi@gmail.om

www.edsonalbertassi.com.br

Chefe de Gabinete: Ricardo Pinto (ricardogoncalvespinto@gmail.com) (24) 9266-0540

Assessor: Luigi (7893- 4394/ 7865-2592) l.troisi@uol.com.br / Guilherme Costa (8176-3306) guilhermecosta2007@yahoo.com.br Sandra Maria /(24) 3338-8820

Origem: Volta Redonda (Região Sul-fluminense)

Formação: Ensino Médio

Área de atuação: orçamento e assistência ao dependente químico

Comissões:

Informações Complementares: 1° vice-presidente da mesa Diretora; Vereador no Município de Volta Redonda em 1997; Foi líder do PSB; Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É dono da rádio 88FM (evangélica) em Volta Redo

 

 

Geraldo Moreira (4º mandato)

 

Partido: PTN

Gabinete: 103

Tel: 2588-1027 / 1596 / 1443 Fax: 1201

Celular: 7895-1237

E-mail: geraldomoreira@alerj.rj.gov.br

Chefe de gabinete: Monique Prazeres - 8890-4614

Assessor: Júnior- lcprazeres@yahoo.com.br/ 7856-5534

Origem: Duque de Caxias

Formação: Pedagogia

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Comissões: membro efetivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Informações complementares: Vereador em Duque de Caxias de 1989 a 1999; Presidente do diretório do PDT de Duque de Caxias (1995 a 2001); Assessor chefe de Gabinete do então Secretário Estadual de Transportes Brandão Monteiro (1984); Secretário Municipal de Transporte de Duque de Caxias (1986); Membro da Primeira diretoria do MUB (Movimento de União de Biros);

 

   

Gerson Bergher (4º mandato)

 

Partido: PSDB

Gabinete: T-09

Tel: 2588-1222

Celular: 7895-1237

E-mail: gersonbergher@globo.com, gersonbergher@alerj.rj.gov.br,

http://www.gersonbergher.com.br/

Chefe Gabinete: Sá Freire  gersonbergher@alerj.rj.gov.br  (9477-9158) /

Otavio ( pnetto2000@gmail.com)

Assessor: sem assessor

Origem: Rio de Janeiro

Formação: Médico psiquiatra

Área de atuação: Políticas públicas

Comissões:

Informações complementares: 3º secretário da  mesa Diretora da Alerj; é ex-vereador do Rio de Janeiro e marido da vereadora Teresa Bergher, do Rio de Janeiro. Já foi presidente da Câmara do Rio. Foi deputado do antigo estado da Guanabara em 1960. Tem programa de TV "Eu e Você", na CNT aos domingos.

  

  

Graça Matos (3º mandato)

 

Partido: PMDB

Gabinete: 505

Telefone: 2588-1233/ 1192 (gabinete)/1416 (1ª Secretaria) Fax: 2588-1192 (1ª Secretaria)

Celular: 8119-0482/ Res.: 2712-7946

E-mail: gracamatos@alerj.rj.gov.br

Chefe Gabinete: Alexander Marques - 9608-0698 alexandermarques@alerj.rj.gov.br

Assessor: Sandra Figueiredo (9775-6432) sandrafigueredo@terra.com.br/ Alex Alves colunaalex.alves@ig.com.br (8223-1092/7833-6317)

Origem: São Gonçalo

Formação: professora de nível médio

Área de atuação: saneamento, saúde e educação.

Comissões: nenhuma

Informações complementares: 2ª Secretária da mesa diretora da Alerj.

 

Gustavo Tutuca (1º mandato)

 

Partido: PSB

Gabinete: 211

Tel: 2588-1318

Celular: (24) 9911-9900/ (24) 7835-5336

E-mail: gustavotutuca@hotmail.com

Chefe Gabinete: Ricardo Soares Dias (24) 9833-2743- ricardotutuca2011@hotmail.com

Assessor de imprensa: Pablo de Freitas - (21) 7873-4513 - pablofredias@gmail.com

Assessor social: Gabriel - (24) 9999-1584 / (21) 7728-3315- gfesantos@alerj.rj.gov.br

Origem: Piraí

Formação: analista de sistema

Área de atuação: ciência e tecnologia

Comissões:

Informações complementares: 4° suplente da mesa diretora da Alerj. Graduado em informática e pós-graduando em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Deixou o cargo de secretário de Governo do município de Piraí para candidatar-se a pela segunda vez a deputado estadual.

 

 

Inês Pandeló (3º mandato)

 

www.inespandelo.com.br

Partido: PT

Gabinete: 202

Telefone: 2588-1241 Fax: 1601

Celular: (24) 8834-0013

E-mail: inespandelo@inespandelo.com.br / inespandelo@alerj.rj.gov.br

Twitter: @inespandelo

Facebook: Inês Pandeló

Chefe de Gabinete: Leila Cristina- 8080-3113 ( inespandelo@alerj.rj.gov.br)

Assessor: Érika Junger (9803-2598) erikajunger@gmail.com; Jane Portella (24)7834-6484 ( janeportella@oi.com.br e jane@inespandelo.com.br ) Natália Azevedo (7855-8307)

Origem: Minas Gerais/ Barra Mansa

Formação: Jornalismo, com Pós-graduação em História

Área de atuação: Defesa dos direitos da mulher, juventude, desenvolvimento do interior.

Comissões: presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça; membro efetivo da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso; membro efetivo da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.

Informações complementares: Líder do PT na Alerj. Foi vereadora de Barra Mansa em 1992. Em 1996 foi eleita prefeita de Barra Mansa.

 

 

Iranildo Campos (3º mandato)

 

Partido: PR

Gabinete: 404

Celular: 9627-8888/ Res.: 2421-5351

Telefone: 2588-1206/1609/1610/ ramal do deputado:1030

E-mail: iranildocampos@alerj.rj.gov.br/ iranildocampospr22@hotmail.com

Iranildocampospr22@hotmail.com

Chefe de Gabinete: José Onofre – 8890.4672 – onofre.7@hotmail.com

Assessor: Aline Vitelbo da Siva aline.vitelbo@ig.com.br (7821-4173)

Origem: Rio de Janeiro, mas com atuação em São João de Meriti

Formação: Direito. É policial militar da reserva.

Área de atuação: Crianças e idosos

Comissões: membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

Informações Complementares: Líder do PR. Em São João de Meriti foi vice-prefeito, secretário municipal de Governo, de Obras, de Urbanismo, de Meio Ambiente e de Saúde.

 

 

Jânio Mendes (1° mandato)

 

Partido: PDT

Gabinete: 504

Telefone: 2588-1629 / 1628 / 1045 / 1274

Celular: 9896-1266

e-mail: janiomendes@alerj.rj.gv.br / janiosmendes@uol.com.br

janiomendes.com.br

TWITTER: @janiomendes

Facebook: Janio Mendes

Chefe de Gabinete: Fabio Lemos (22) 9932-5994 -(fabiolemos12@ig.com.br)

Assessor: Roberta Moraes (22) 9228-0313 { imprensa@janiomendes.com.br }

Origem: Cabo Frio

Formação: direito, letras e pós-graduação em direito pública

Área de atuação: educação e turismo

Comissões: presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Informações Complementares: vereador de cabo frio por 4 mandatos, ex-secretário de Finanças do Município de Búzios (2010), ex-secretário de Habitação do Município de Cabo Frio (92/96).

 

 

João Peixoto (4º mandato)

 

Partido: PSDC

Gabinete: 306

Chefe Gabinete: Marilena de Fátima - 9927-4269

Telefone: 2588-1354 / 2588-1475 Fax: 2588-1599

Celular: (22) 9984-8440/ ( 22) 9861-9814/ 2725-1636 (res)

E-mail: joaopeixoto123@yahoo.com.br / joaopeixoto@alerj.rj.gov.br/

Assessor: Fábio Urbano - (21) 7821-1860/ 9705-5527 - fabiourbano@yahoo.com.br e fabiourbano@alerj.rj.gov.br

Origem: Campos

Formação: 2° grau completo

Área de atuação: Agroindústria

Comissões: vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; membro efetivo da Comissão de Indicações Legislativas.

Informações complementares: foi vereador em Campos, em 1992. Secretário de Agricultura de Campos (2004), Presidente do Sindicato dos Taxistas de Campos. É produtor rural e pecuarista. Foi funcionário da fábrica de cachaças Praianinha.

 

 

Luiz Martins (1º mandato)

 

Partido: PDT

Gabinete: T-07

Tel: 2588-1514/1637/1638

Celular: 9986-9020/ 7880-7402

E-mail: lamartins.1@bol.com.br

luizmartins@alerj.rj.gov.br

luizmartins@hotmail.com

Chefe de Gabinete: Sérgio Vitório (7816-6815 / 7121-4130) / Daniel Albertto (7820-6692) danibarbetto@hotmail.com

Assessor: Anna Carolina(9137-3334)anna@deputadoluizmartins.com.br/anacarolianfernades1@hotmail.com

Origem: Nova Iguaçu

Formação: administração

Área de atuação: defesa civil

Comissões: vice-presidente da comissão legislação constitucional complementar e códigos; membro efetivo da Comissão de Defesa Civil; membro efetivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; membro efetivo da Comissão de Saneamento Ambiental; membro efetivo da Comissão de Transportes; membro efetivo da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Rio; membro efetivo da Comissão de Prevenção ao uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; membro efetivo da Comissão de OPrçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos da Polícia.

Informações complementares: foi assessor da ex-deputada estadual Sheila Gama

 

 

Márcio Pacheco (1º mandato)

 

Partido: PSC

Gabinete: 313

Tel.: 2588-1204/1631

Celular: 7834-3387

E-mail: marciopacheco@marciopacheco.com.br / mp010@terra.com.br

Twitter: @marciopacheco_

www.marciopacheco.com.br

Chefe Gabinete: Fabiano Machado (7814-4671)  fx007@terra.com.br

Assessor: Viviane de Santana Mariano (vivimariano@gmail.com) 7164-5453

Origem: Rio de Janeiro

Formação: Direito

Área de atuação: defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência

Comissões: presidente da Comissão de Defesa da PPD; vice-presidente da Comissão de Prevenção ao uso de drogas e dependentes químicos em geral.

Informações complementares: Cantor evangélico. Mestrado em direito e pós-graduação em políticas públicas. Diretor em 2002 do Detran, com dois mandatos de vereador no Rio (2004/ 2008), e ex-secretário municipal da pessoa com deficiência.

 

  

Marcus Vinícius (1º mandato)

 

Partido: PTB

Gabinete: 206

Tel: 2588-1513/ Fax: 1212

Celular: (24)8139-1414

E-mail: marcusvinicius@alerj.rj.gov.br  marcusvinicius@deputadomarcusvinicius.com.br

Facebook: Marcus Vinícius PTB

TWITTER: @mviniciusneskau

www.marcusvinicius.com.br

Chefe Gabinete: Marcus Wilson Vonsehausen (24) 9971-3553- wihausenmarcus@uol.com.br/ marcuswpereira@gmail.com

Assessor: Ricardo Costa (7897-7474)/ ricardomariana@gmail.com comunicação@deputadomarcusvinicius.com.br / ricardomariana@gmail.com/ Rede social: Mônica Ramos (8865-2232) monicaramosrj@yahoo.com

Origem: Petrópolis

Formação: nível médio / corretor de seguros

Área de atuação: defesa do idoso e meio ambiente

Comissões: presidente da Comissão de Servidores Públicos; vice-presidente Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; vice-presidente da Comissão de Cultura; vice-presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas; membro efetivo da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; membro efetivo da Comissão de Emendas Constitucionais e Veto; membro efetivo da Comissão de Redação.

Informações complementares: suplente de deputado por 1 ano e 2 meses

 

 

Nilton Salomão (4º mandato)

 

Partido: PT

Gabinete: 208

Tel.: 2588-1208 / 1636/1635 Fax: 2588-1635

Celular: 7861-6282

E-mail: gabineteniltonsalomao@gmail.com  / niltonsalomao@oi.com.br

TWITTER: @niltonsalomão

Blog: niltonsalomao@blogspot.com

Chefe Gabinete: André Batista (7874-3673) abaptista@alerj.rj.gov.br/ alabaptista@ig.com.br

Assessor: Rogério Siqueiro (7701-6319) siqueiro.rogerio@hotmail.com/ siqueiro.rogerio@gmail.com

Origem: Teresópolis

Formação: ciências contábeis

Área de atuação:

Comissões: vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; membro efetivo da Comissão de Saúde; membro efetivo da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; membro efetivo da Comissão de Esporte e Lazer; membro efetivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira;

Informações complementares: entre 2007 e 2010 foi suplente da sua coligação.

 

 

Paulo Melo (0º mandato)

 

Partido: PMDB

Gabinete: 302 – palácio Tiradentes

Telefone: 2588-1350 Fax: 2588-1520

Celular: 9156/5793

E-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br / paulomelo@paulomelo.com.br

TWITTER: twitter.com/paulomeloacao

FACEBOOK: facebook.com/paulomelorj

ORKUT: http://www.orkut.com.br/Main#Community?rl=cpn&cmm=1138492

SITE: http://www.PauloMelo.com.br

BLOG: http://www.paulomelo.com.br/blog-noticias/

Chefe de gabinete: Hamilton Nunes de Oliveira – 22- 7751-3317 pitsaqua@hotmail.com - Presidência Walter Luiz Pinto de Oliveira / 21 2588 1158

Assessor: Luisi Valadão (9311-9733) ou no ramal 1109 lvaladao@alerj.rj.gov.br /luisi.valadao@gmail.com

Origem: Saquarema (Região dos Lagos)

Formação: Ensino Fundamental incompleto - até 5ª série primária

Área de atuação: Direitos humanos, da criança e da juventude e consumidor

Comissões:

Informações adicionais: Foi líder do Governo na Casa. Vereador de Saquarema em 1989. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez 1991.

 

 

Pedro Fernandes (2º mandato)

 

www.pedrofernandes.com.br

Partido: PMDB    

Gabinete: T-08

Telefone: 2588-1360 Fax: 2588-1613

Celular: 7856-0518

E-mail: pedrofernandesneto@uol.com.br, pedrofernandesneto@alerj.rj.gov.br

Twitter: @DepPFernandes

Chefe Gabinete: João Carlos Mariano – 7852-1575 – jaoacarloscst@terra.com.br

Assessor: Fernanda Moreno ( ramal 1614) nanda.moreno@gmail.com 9837-8924

Origem: Zona Norte Rio (Irajá)

Formação: Odontologia, com pós em políticas públicas no Iuperj.

Área de atuação: saúde e educação

Comissão: vice-presidente da Comissão de Saúde;

Informações adicionais: neto do deputado estadual Pedro Fernandes morto em 2005, e filho da vereadora Rosa Fernandes. Foi subprefeito do Grande Irajá e Penha. Autor da lei 5.138/07, que determina a adaptação dos hospitais particulares para o atendimento a obesos mórbidos/graves.

 

 

Rafael do Gordo (1º mandato)

 

Partido: PSB

Gabinete: 503

Tel: 2588-1324 / 1678

E-mail: rafael.dogordo@hotmail.com

Twitter: @RafaeldoGordo

Site: http://www.rafaeldogordo.com.br/

Facebook: http://www.facebook.com/rafaeldogordo

Youtube: http://www.youtube.com/user/rafaeldogordo

Chefe Gabinete: Alberto Carlos - 7708-9035 (albertoportodiaz@gmail.com)

Assessor: Aline (7829-5948 / 7216-3718)  albertoportodias@gmail.com

Origem: São Gonçalo

Formação: estudante de direito

Área de atuação: idosos e jovens

Comissões: presidente da Comissão de Minas e Energia; membro efetivo da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Informações complementares: ex-vereador de São Gonçalo

 

 

Roberto Henriques (1º mandato)

 

Partido: PR

Gabinete: 411

Tel.: 2588-1245

Celular: (22) 8803-2242

E-mail: robertohenriques12@hotmail.com

robertohenriques@alerj.rj.gov.br

Twitter: @rob_henriques

Chefe Gabinete: Allan Morgado Nacif  (7731-4318 / 8777-9245) Allan.nacif@gmail.com

Assessor: Pascoal 9320-4789 telesobrinho@alerj.rj.gov.br

Origem: Campos

Formação:

Área de atuação: Norte e Noroeste

Comissões:

Informações complementares: 4° vice-presidente da mesa diretora da Alerj. Ex-vice prefeito de Campos dos Goytacazes, ex-prefeito interino e ex-secretário de Governo daquele município do Norte fluminense. Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Henriques recebeu 32.369 votos.

 

 

Robson Leite (1°mandato)

 

Partido: PT

Gabinete: T-05

Telefone: 2588 1227/1228 Fax: 2588 1647

Celular: 8227-7777

e-mail: robsonleite@alerj.rj.gov.br / contato@robsonleite.com.br

TWITTER: @Robson_Leite

Site:  www.robsonleite.com.br

Chefe de Gabinete: Pablo dos Santos Menezes (9954 5646) pablo@robsonleite.com.br

Assessor: : Marcela Baptista (9679 -2441) marcela@robsonleite.com.br

Origem: Rio de janeiro

Formação: professor

Área de atuação: Educação, Cultura e Energia

Comissões: presidente da Comissão de Cultura; vice-presidente da Comissão de Segurança Alimentar; membro efetivo da Comissão da Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; membro efetivo da Comissão de Educação; membro efetivo da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; membro efetivo da Comissão da Defesa da PPD; membro efetivo da Comissão de Servidores Públicos.

Informações complementares: Foi  eleito com mais de 25.000 votos, sendo o terceiro candidato mais votado de meu partido no município do Rio de Janeiro.

 

 

Rogério Cabral (2° mandato)

 

Partido: PSB

Gabinete: 108

Telefone:2588-1237

e-mail: rogeriocabral@alerj.rj.gov.br / rogério.cabral29@yahoo.com.br

Chefe de Gabinete: Edson Lisboa (eclisboa@hotmail.com) (22) 9974-4617

Assessor: Wanderley Portilho- (21) 8789-0608

Origem: Nova Friburgo

Formação: ensino médio

Área de atuação: agricultura

Comissões: presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira

Informações complementares: Tomou posse em 1º de fevereiro de 2007, tendo, entre compromissos prioritários: a melhoria do sistema de saúde em todo o Estado, que inclui a criação de um hospital público estadual e de um centro de tratamento do câncer; a recuperação econômi ca do município de Nova Friburgo, através de medidas destinadas a transformá-lo em pólo turístico, gerando emprego e renda; e o apoio à produção rural familiar, que é necessidade premente e única solução viável para dar um futuro melhor à agricultura fluminense.

 

 

Rosângela Gomes (1º mandato)

 

Partido: PRB

Gabinete: 106

Tel.: 2588-1243 / 1669 Fax: 2588-1668

Celular: 7894-2454

E-mail:  ver.rosangelagomes@gmail.com

rosangelagomes@alerj.rj.gov.br

Chefe Gabinete: Tejane Lopes (9789-3934) tjaner@hotmail.com

Assessor: Cristiane Alves (9265-5930 / 9645-7459) alvescris@gmail.com

Origem: Nova Iguaçu

Formação: Direito

Área de atuação: transporte, água e saúde

Comissões: presidente da Comissão de Prevenção ao uso de drogas e dependentes químicos em geral; membro efetivo da Comissão de combate às discriminações e preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional; membro efetivo da Comissão de segurança Alimentar.

Informações complementares: Bacharel em Direito, pós-graduação em direito público, pós-graduação em políticas públicas e graduação em biologia, ex-vereadora em Nova Iguaçu por três mandatos (2000-2010). Presidente nacional do PRB da mulher, presidente nacional do diretório do PRB de Nova Iguaçu.

 

ROSENVERG REIS: CARECE MAIS INFORMAÇÕES!!! 

Sabino (2º mandato)

 

Partido: PSC

Gabinete: 412

Telefone: 2588-1290 Fax: 2588-1640

Celular: 9999-2020

E-mail: sabino@alerj.rj.gov.br  - sabino@ostras.net

Twitter: @sabinodeputado

Site: http://www.deputadosabino.com.br/noticias/

Flickr: http://www.flickr.com/people/deputadosabino/

Youtube: http://www.youtube.com/deputadosabino

Blog: http://deputadosabino.wordpress.com/

Chefe de Gabinete: Olívio Carlos – 7829-1857- oliviosoares@gmail.com

Assessor: Leandro Sarzeda 9740-2020 leaandrosarzeda@uol.com.br / Inácio Tavares – Assessor: 9104-1410 / Ronaldo Paes Leme 9445-9073

Origem: Rio das Ostras

Formação: Bacharel em Letras

Área de atuação: Trabalho

Comissões: membro efetivo da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; membro efetivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; membro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente;

Informações Complementares: Foi prefeito de Rio das Ostras por dois mandatos (eleito em 2000 e 2004), subsecretário estadual de Meio Ambiente e secretário estadual de Trabalho e Renda.

 

 

Samuel Malafaia (2º mandato)

 

Partido: PR

Gabinete: 109

Tel.: 2588-1625 Fax: 2588-1286

Celular: 9971-9731

E-mail: samuelmalafaia@alerj.rj.gov.br / samuelmalafaia@uol.com.br

www.samuelmalafaia.com.br

Twitter: @samuelmalafaia

Chefe de Gabinete: Alexandre Esquerdo (7837-4443/ 8890-4653) a.esquerdo@hotmail.com

Assessor: Rosangela Motta (9577-7516/ 8890-4654) rosasmotta@gmail.com

Origem: Rio de Janeiro

Formação: engenheiro mecânico

Área de atuação: idosos e jovens

Comissões:

Informações complementares: 1° suplente da mesa diretora da Alerj.

 

 

Thiago Pampolha (1º mandato)

 

Partido: PRP

Gabinete: 212

Tel: 2588-1330/ 1699 FAX:1700

Celular: 7844-4913

E-mail: thiagopampolha@hotmail.com

TWITTER: @thipampolha

Facebook: Thiago Pampolha

Chefe Gabinete: Tereza Nunes ( terezanunes@ig.com.br  ) 7867-8285

Assessor: Teresa Nunes 7867-8285 teresanunes@ig.com.br

Origem: Rio de Janeiro

Formação: empresário

Área de atuação: jovem, idoso, educação e meio ambiente

Comissões: 4º suplente da Comissão de Indicações legislativas, 2º suplente da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, Membro da Comissão de Obras Públicas, 5º suplente da Comissão de Tributação

Informações complementares: Mais jovem parlamentar da nova legislatura, estudante de Direito e Líder do PPR na Alerj, foi assessor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

 

 

Waguinho (1°mandato)

 

Partido: PRTB

Gabinete:304

TEL: 2588-1340  FAX: 2588-1690

Celular: 7726-1031

E-mail: wd.carneiro@uol.com / waguinho@alerj.rj.gov.br

Chefe de gabinete: Flávio Vieira da Silva (9277-3155) PR.flaviovieira@uol.com.br

Assessor: Mônica Ramos (8893-2232) monicaramosrj@yahoo.com.br

Origem: Belford Roxo

Formação: direito

Área de atuação: saúde, saneamento básico e educação

Comissões: membro efetivo da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio; membro efetivo para Prevenção ao uso de drogas e dependentes químicos em geral; membro efetivo da Comissão de Segurança Alimentar

Informações Complementares: ex-líder da presidência da câmara de Belford Roxo em (2009-2011)

 

Zaqueu Teixeira  (1°mandato)

 

Partido: PT

Gabinete: 107

Telefone: 2588-1258  Fax:2588-1642

Celular: 7825-4785

e-mail: zaqueuteixeira@alerj.rj.gov.br / zaqueu13333@gmail.com

Chefe de Gabinete: Daniela cordeiro (dcordeiro@alerj.rj.gov.br) 9515-7677

Assessor: Giuliano Falsetta (8095-5175)  giuliano.falsetta@gmail.com/ Tatiana Nucci (9993-6967)

Origem: queimados

Formação: delegado - Direito

Área de atuação: segurança pública

Comissões: presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos da Polícia; membro efetivo da Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos; membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor; membro efetivo da Comissão de Redação;

Informações complementares: delegado e ex-chefe da polícia Civil durante a gestão da Benedita da Silva no Governo Estadual.

José Luiz Nanci (1°mandato)

 

Partido: PPS

Gabinete: 213

Tel:2588-1356/1117/1553

Celular: 9989-7599/ Res.: 3078-3400

www.joseluiznanci.com.br

e-mail: drjoseluiznanci@alerj.gov.br

Chefe Gabinete: Rodrigo Souza Miranda (9952-8258) betinhomiranda@hotmail.com

Assessor:  Patrick Guimarães (7863-5502)- paimprensa@gmail.com

Origem: São Gonçalo

Formação: médico

Área de atuação: saúde e educação

Comissões:

Informações complementares: 4° secretário da mesa diretora da Alerj. Ex-vereador de São Gonçalo (desde 82), ex-secretário da saúde do Rio (2001/2002)

Álcool é responsável por 84,9% das mortes relacionadas a drogas no Brasil

Consumo de drogas legais e ilegais mata 8 mil pessoas por ano no País

Levantamento em sistema do Datasus mostra que álcool, fumo, psicotrópicos e cocaína tiraram a vida de 40 mil brasileiros entre os anos de 2006 e 2010

Pablo Pereira – O Estado de S. Paulo

notícia retirada do endereço http://coletivodar.org/2012/02/alcool-e-responsavel-por-849-das-mortes-relacionadas-a-drogas-no-brasil/

 

O uso de drogas matou 40.692 pessoas no País entre 2006 e 2010, uma média de 8 mil óbitos por ano. Estudo sobre mortes por drogas legais ou ilegais, registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que o álcool é o campeão na mortandade. notícia

O levantamento feito na base de dados do Datasus, obtido pelo Estado, informa que a bebida tirou a vida de 34.573 pessoas – 84,9% dos casos informados por médicos em formulários que avisam o governo federal sobre a causa da morte nesse grupo da população. Em segundo lugar aparece o fumo, com 4.625 mortos (11,3%). A cocaína matou pelo menos 354 pessoas no período.

Feita pelo Observatório do Crack, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a pesquisa aponta que, na comparação por gênero, há mais registros de morte de homens por álcool e fumo. Em cinco anos, 31.118 homens perderam a vida por causa da bebida. Outros 3.250 morreram em casos associados diretamente ao cigarro.

Na comparação da devastação por Estado, os mineiros lideram as mortes por álcool, com 0,82 morte para cada 100 mil habitantes, seguidos pelos cearenses, com 0,77 morte/100 mil pessoas. Depois aparecem os sergipanos, com 0,73/100 mil. São Paulo registra 0,53 morte para cada 100 mil habitantes.

O levantamento da CNM revela que em São Paulo houve 1.120 vítimas do uso abusivo do álcool em 2006. Em 2010, porém, o sistema registra uma queda de 14% nas informações. O SIM alcança 979 pessoas mortas por consumo de bebida. O Estado que menos apresenta perda de vidas por álcool é o Amapá: quatro em 2006, dez em 2009 e cinco em 2010.

Quando a causa do óbito é o fumo, o campeão de mortes de usuários é o Rio Grande do Sul. A taxa de óbitos pelo tabaco chega a 0,36 para cada 100 mil. A seguir aparecem Piauí e Rio Grande do Norte, ambos com 0,33/100 mil.

A duas principais drogas legalizadas no País, álcool e fumo, juntas, segundo o estudo, mataram 39.198 pessoas em cinco anos. – ou 96,2% do total. Os técnicos da CNM alertam, no entanto, que os dados de 2010 ainda são preliminares.

A devastação pode ser maior. O preenchimento das fichas para informação não é simples e o sistema tem casos de mortes classificadas como óbito por substâncias psicoativas (480). São os casos nos quais é informado no formulário um código que junta mais de uma droga associada à morte.

A Declaração de Óbito (DO) é composta por 9 blocos e 62 variáveis que apontam causa e local da morte. O preenchimento é de responsabilidade do médico, conforme estabelecido pelos Conselhos Federal e Estadual de Medicina, diz o estudo.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, há uma urgente necessidade de combater o problema das drogas nos municípios. "E não se está fazendo isso. O problema estoura é nos municípios", afirma.

Ziulkoski diz que a média de cerca de 8 mil óbitos, encontrada no SIM, é um número subestimado. "Não há uma cultura de informação dos médicos", acrescenta. Para ele, "o País precisa ver que a política de prevenção do uso de drogas é precária". O estudo abrange 2 mil municípios. "A situação é alarmante."

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, o problema é bem maior. "Há aí uma clara subnotificação das mortes", afirma. Segundo ele, o governo precisa melhorar a logística nos municípios para que os médicos possam informar os dados reais. "Isso é fundamental para que se possa trabalhar políticas públicas sobre drogas", defende Aranha.

Pesquisando nas bases de dados do Datasus, técnicos do CNM elaboraram também uma lista com os 50 municípios com maiores taxas de mortalidade por drogas. No caso da mapa das mortes por álcool, Minas Gerais tem 23 municípios, Paraná, 9, e São Paulo, 5.

Quando a conta do dano causado pelo cigarro é feita na lista de 50 municípios, o Rio Grande do Sul se destaca com 17, seguido de Minas, com 7, e Santa Catarina com 6. São Paulo tem 2 municípios na lista dos 50 com maior incidência de mortes por fumo.

Em nota, o Ministério da Saúde explica que os números de 2010, divulgados pelo estudo, podem sofrer ajustes. De acordo com a nota, entre 2006 e 2009 foram notificados 31.951 óbitos com causa básica de consumo de álcool, fumo e substâncias psicoativas (como cocaína canabinoides e alucinógenos). Os dados do SIM são fornecidos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde e gerenciados pelo ministério.

Os óbitos de 2011 só serão conhecidos no final do ano. "O Ministério da Saúde vem desenvolvendo um conjunto de ações para aperfeiçoar o registro de óbitos no País, assim como a qualidade das informações. Uma das medidas foi a intensificação de registros de óbitos por causas mal definidas (parada cardíaca, por exemplo), que caiu de 15% (2004) para 7,8% (2011)", diz a nota. Outra medida adotada foi a criação, em 2006, da rede nacional do Sistema de Verificação de Óbitos, utilizado para a identificação das causas de mortes naturais. "Com isso", argumenta o governo, "houve ampliação da notificação no País, por meio do SIM. O sistema capta atualmente 94% dos óbitos ocorridos no território nacional. Esse porcentual está acima do padrão internacional (90%)".

Pequeno traficante não vai mais para prisão

notícia retirada do endereço http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pequeno-traficante-nao-vai-mais-para-prisao,837740,0.htm

Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa

Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S. Paulo

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.

Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.

O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.

O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.

Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com "parcimônia". "Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar."

Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. "Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade", rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. "A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes."

R E S O L U Ç Ã O Nº 5, DE 2012, SENADO FEDERAL

SENADO FEDERAL

R E S O L U Ç Ã O Nº 5, DE 2012
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução de parte do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É suspensa a execução da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos" do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 97.256/RS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 15 de fevereiro de 2012.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal"

A blogueira que virou santa é a dona da semana - por Lúcio de Castro

texto retirado do endereço http://espn.estadao.com.br/luciodecastro/post/238103_A+BLOGUEIRA+QUE+VIROU+SANTA+E+A+DONA+DA+SEMANA

Não sei se ainda é a ressaca da volta das férias, relatada aqui no último texto. Não sei nem ao certo se as coisas sempre foram e são assim ou se esse sentimento de que tudo em volta anda carregado é desses dias ou desde sempre. O fato é que os últimos dias tiveram cor de chumbo. Não o chumbo dos anos de sufoco, mas um chumbo misturado com cinismo, com a "força da grana que mata e destrói coisas belas", e uma sensação de que as coisas estão passando como rolo compressor por todo mundo, e a tal força da grana, o poderio econômico, a concentração de poder nos meios de comunicação e os tempos do pensamento único no mundo chegaram definitivamente para paralisar todo mundo. Com a agravante de que, em tempos de redes sociais, todo mundo se acha fazendo sua parte tuitando. É a rebeldia emoldurada em 140 caracteres. 
Dias de envergonhar a espécie humana, com a barbárie do Pinheirinho, a omissão de sempre dos governantes nos prédios que desabam (como já tinha sido no bonde, nos temporais, em tantas coisas...), com o chocante relato na reportagem de Eliane Brum (sempre ela...!), "A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo", disponível na internet. Para completar, na semana que entra, temos a monótona, repleta de chavões e inverdades, parcial, acrítica, e muitas vezes beirando o desonesto, cobertura da visita da presidenta Dilma a Cuba. Desde já, nossa imprensa elegeu a personagem da viagem, não importando o que irá acontecer: Yoani Sánchez, a blogueira cubana. Eleita estrela pop pela imprensa mundial já há algum tempo. 

Yoani Sánchez todos conhecem. Ou acham que sim. A tal blogueira que virou símbolo mundial na luta "pelos direitos humanos em Cuba", "contra a falta de liberdade de expressão em Cuba", etc... Não iria aqui (prestem atenção nesse trecho antes de enviar afirmações deturpadas sobre minhas opiniões... ) ignorar problemas, alguns graves, ocorridos ao longo do processo revolucionário em Cuba, desde 1959. Apenas é preciso tentar ver o outro lado sem a dose de cinismo com que geralmente a nossa imprensa o faz, assim como a maioria esmagadora da imprensa do ocidente. Sem ignorar os bloqueios, as sabotagens, as criminosas tentativas de homicídio partidas de Washington e outras variáveis. Estive na ilha por diversas e diferentes razões, e por isso gosto mais ainda dos versos de Pablo Milanez, equilibrado em reconhecer as contradições da revolução e seus méritos em "Acto de Fe". 

É preciso se despir de preconceitos, conceitos prontos e chavões para ao menos manter o senso crítico quando se vê, repetidas e monótonas vezes, a afirmação dos "desrespeitos e violação aos direitos humanos em Cuba". Ou se fala com absoluto conhecimento de causa, se é capaz de afirmar com conhecimento e critério jornalístico, provando, ou nos resta como referência o órgão mundial que trata sobre o assunto. E segundo a Anistia Internacional, que de forma alguma pode ser apontada como conivente com Cuba, (muito pelo contrário), em parecer de abril de 2011, "no continente americano, é o país que menos viola os direitos humanos ou que melhor os respeita é Cuba. O parecer está no sítio da Anistia Internacional, em três idiomas. De qualquer forma, sempre chega a ser risível falar em "violação aos direitos humanos" vivendo no Brasil de Pinheirinhos, das remoções nas grandes cidades pelo estado de exceção que se instala por causa da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, da Candelária, do Carandiru, da reportagem acima citada de Eliane Brum... E poderíamos seguir dando tantos exemplos, infinitos, né? 

O mesmo informe da Anistia Internacional dá conta de que 23 dos 27 países que votaram por sanções contra Cuba por violações dos direitos humanos são apontados pela própria Anistia como violadores muito maiores do que Cuba nos direitos humanos. O que nos leva a crer que a maior violação aos direitos humanos em Cuba está mesmo na base militar americana de Guantánamo. Quem dirá o contrário, quem será capaz?

Tampouco eu seria panfletário ou bobinho de falar em "liberdade de expressão" em Cuba. Apenas não sou panfletário ou bobinho de omitir o nosso quadro. Ou o das grandes corporações, dos barões da mídia mundiais. Alguém ignora o quanto de poderio econômico serve de filtro para o noticiário nosso de cada dia, para escolher o que vai para as páginas ou ao ar? Se não acredita, então fique esperando no horário nobre a apuração séria dos desmandos da Copa de 2014 ou 2016. Não vale algo pontual, quando o próprio interesse está em jogo... 


Esqueçam as duas linhas de quatro, o 4-2-3-1 e as confusões da Turma do Didi (diretoria do Flamengo) e Luxemburgo, além da operação de Rogério Ceni. A semana que começa será de Yoani Sánchez, alguém tem dúvida? Brasileiros envolvidos na cobertura da visita de Dilma a Cuba irão procurar a blogueira. Traçarão perfis. Ela que ganhou espaço como colunista do Globo, que recebeu o Jornal Nacional esses dias e tem dado entrevista pra todos os órgãos de imprensa brasileiros, irá falar mais do que nunca. Espera-se que os envolvidos na cobertura tenham ao menos um pouco da categoria e cumpram os deveres do ofício como fez o jornalista francês Salim Lamrani, professor da Sorbonne. O único jornalista do mundo até aqui a fazer algumas perguntas elementares para Yoani. O único a estranhar que a blogueira tenha recebido Bisa Williams, diplomata americana em sua casa e não tenha revelado. O único a pelo menos questionar o que poderia estar por trás da dimensão que Yoani ganhou no mundo, além dos 300 mil euros recebidos em prêmios nos últimos tempos. Uma entrevista que vale a pena. É enorme, mas vale. Pelo menos para que possamos ter algumas interrogações quando começar a "semana Yoani". 

Aos colegas envolvidos na cobertura in loco, boa sorte. Independentemente de sistemas políticos, o que fica ao fim de tudo, sempre, é gente. Curtam essa gente especial. Em alguns momentos, não saberão se estão na Pedra do Sal, aqui em São Sebastião do Rio de Janeiro ou em Habana Vieja. Esqueçam as questões ideológicas e travem conversa com aqueles que mais rápido falam no mundo. Ninguém consegue falar mais rápido do que um cubano, quase engolindo sílabas. Esqueça os chavões, o que leu. Não comece a conversa por "companheiro". Quem é de rua sabe que nas quebradas o papo é outro. Bote a mão no ombro, chame de "sócio", "cumpadre", "amigo" que seja. Vai encontrar uma gente altiva, de cabeça erguida. Na correria, como em qualquer lugar do mundo. Lembrem-se também que o mojito é na Bodeguita e o daiquiri na Floridita... E na hora em que estiver trabalhando, oxalá possa deixar os preconceitos de lado. Nem de um lado nem do outro. Do mesmo jeito que não valem as versões e protocolos oficiais, se der para relativizar pelo menos tudo o que vê de mazelas, tentar entender o contexto, ir além, vai dar para sair de cabeça erguida. Do contrário, se for mais um voltando com velhos chavões e preconceitos, será mais um a conhecer a maldição da despedida em Cuba. Consta que todos aqueles que não foram capazes de manter o equilíbrio e a correção em coberturas habaneiras, ganharam um nó eterno na garganta, adquirido na hora de ir embora e que acompanha o resto da vida, em forma de vergonha. Bate forte como arrependimento quando se pensa em tudo o que se escreveu pensando na voz do dono. Um mal que acomete a quem pecou diante de Gutemberg, e vem quando se passa pelos dizeres na saída do aeroporto (nada pode ser mais devastador): 

"Esta noite, 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma delas é cubana"